Este documento é o acordo entre você (parceira) e o Love Care. Ele existe para que as duas partes saibam exatamente o que combinaram: quanto você ganha, quando recebe, o que pode e o que não pode falar, e como sair quando quiser.
Não tem pegadinha e não tem letra miúda. Você não assina nada em cartório, não paga nada para entrar e não fica presa a nada. Ao entrar na Central de Parceiras e usar seu cupom, você concorda com estas regras.
1.1. O Programa de Parceiras é oferecido pela Love Care (applovecare.site), aqui chamada "Love Care" ou "nós".
1.2. Este é um contrato civil de divulgação por indicação, com remuneração exclusivamente por resultado, celebrado entre pessoas independentes. Não é contrato de trabalho, não é estágio, não é sociedade e não é franquia.
1.3. Este também não é contrato de representação comercial regido pela Lei nº 4.886/1965: você não tem zona de exclusividade, não tem poderes para negociar ou fechar vendas em nome do Love Care, não recebe pedidos, não representa a marca perante terceiros e não está sujeita a instruções sobre como, quando ou onde trabalhar. Você apenas divulga, se quiser, do jeito que quiser, e recebe se alguém comprar usando o seu cupom.
1.4. O aceite é eletrônico: ao entrar na Central de Parceiras, cadastrar seu perfil e usar seu cupom, você declara ter lido e concordado com estes Termos, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2.1. Pessoa física maior de 18 anos e plenamente capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída.
2.2. Você precisa ter perfil próprio e ativo em rede social e não pode usar perfis falsos, comprados, automatizados ou de terceiros.
2.3. A entrada no programa é por convite ou aprovação do Love Care, que pode recusar ou encerrar cadastros a seu critério, de forma motivada e comunicada.
2.4. Você é responsável pela veracidade dos dados que cadastra (nome, @, número de seguidores, cidade, chave Pix). Dados falsos podem levar ao encerramento e à retenção de comissões comprovadamente fraudulentas.
Você não é obrigada a postar, não tem frequência mínima, não tem meta, não tem horário, não tem roteiro obrigatório e não sofre nenhuma penalidade se ficar meses sem divulgar. Números que aparecerem no kit de conteúdo (como "meta da 1ª semana") são apenas referências de estímulo, sem qualquer força obrigatória. Se houver conflito entre o kit e estes Termos, valem estes Termos.
| Item | Regra |
|---|---|
| Valor | R$ 32,00 por venda aprovada com o seu cupom |
| Atribuição | Pelo cupom usado no checkout. Se a compradora não aplicar o cupom, não há como atribuir a venda |
| Apuração | Automática, a partir da confirmação de pagamento informada pela Kiwify |
| Carência | A comissão fica "a receber" após o fim do prazo de 7 dias de garantia da compradora |
| Pagamento | Semanal, por Pix, na chave que você cadastrou |
| Valor mínimo | Não há. Uma venda já é paga |
| Custo para você | Zero. Não descontamos taxa de nada |
4.1. Prazo. O Pix é feito até a sexta-feira de cada semana, referente às comissões que já saíram da carência. Se houver atraso por feriado, falha bancária ou problema de chave, avisamos e regularizamos em até 5 dias úteis.
4.2. Chave Pix. Você é responsável por manter sua chave correta e ativa. Pix enviado para chave errada informada por você não é reembolsado por nós — mas te ajudamos a tentar recuperar.
4.3. Transparência. Você acompanha na Central todas as vendas do seu cupom, com data, valor e status ("a receber" ou "recebido"). Se algum valor não bater, escreva para nós — corrigimos e pagamos a diferença.
4.4. Alteração do valor. O valor de R$ 32,00 pode ser alterado no futuro, com aviso prévio de 30 dias por e-mail e na Central. A alteração nunca é retroativa: vendas já realizadas são pagas pelo valor vigente na data da venda.
4.5. Prescrição. Comissões não reclamadas continuam devidas. Não há prazo em que o valor "caduca" por nossa iniciativa.
É importante deixar isso claro antes, e não na hora do pagamento:
5.1. Em qualquer recusa de comissão, explicamos o motivo por escrito e você pode contestar respondendo o mesmo e-mail.
6.1. As comissões são rendimento seu. Você é a única responsável por declarar e recolher os tributos devidos sobre o que recebe.
6.2. Como você é autônoma e não empregada, não fazemos retenção de INSS nem de imposto de renda na fonte, e não emitimos holerite.
Se as comissões virarem uma renda relevante, vale conversar com um contador. Pessoa física declara pelo carnê-leão; quem formaliza costuma abrir MEI. Nós fornecemos, sempre que você pedir, um relatório com todos os valores pagos no período para facilitar sua declaração.
6.3. Se você atuar como pessoa jurídica, pode ser solicitada a emissão de nota fiscal de serviço de divulgação.
Todo conteúdo em que você divulga o Love Care é publicidade e precisa ser identificado como tal — mesmo que você não tenha recebido nada adiantado. Remuneração por resultado (cupom, comissão) não deixa de ser publicidade.
7.1. Como identificar. Use a ferramenta de "parceria paga" da própria plataforma ou escreva de forma visível, no começo, sem precisar clicar em "mais": #publi, #publicidade ou "parceria paga com @lovecare.app".
7.2. Onde. A identificação precisa aparecer em cada peça: no story, no reels, no carrossel, na legenda, no vídeo falado. Não basta ter avisado uma vez semanas atrás.
7.3. Por quê. Essa exigência vem do Código de Defesa do Consumidor (art. 36, que veda publicidade não identificável, e art. 37, que veda publicidade enganosa), do Guia de Publicidade por Influenciadores do CONAR e da Lei nº 15.325/2026, que reforça o dever de transparência de quem produz conteúdo digital com finalidade econômica.
7.4. Público adolescente. Se o seu público inclui menores de idade, redobre o cuidado: nada de linguagem que explore insegurança com aparência, pressão estética ou promessa de transformação. Acne é assunto sensível para adolescente.
7.5. Responsabilidade. A responsabilidade pela identificação da publicidade no seu conteúdo é sua. Se você não identificar, além do risco pessoal, isso nos expõe — e é motivo para encerramento da parceria.
O Love Care é um app de bem-estar: ele não é dispositivo médico, não diagnostica e não trata. Tudo que você falar precisa caber dentro disso.
8.1. Regra de ouro. Fale da sua experiência, no seu tempo verbal, sem generalizar para quem te assiste. "Comigo funcionou" é seguro. "Funciona" é promessa.
8.2. Também não pode:
8.3. Se você errar sem querer, a gente te avisa primeiro e pede o ajuste. Encerramento só vem em caso de recusa ou repetição.
9.1. O conteúdo que você cria é seu. Você continua sendo a titular dos direitos autorais e de imagem sobre os posts, vídeos e fotos que produzir. Nós não reivindicamos propriedade sobre nada disso.
9.2. Licença para repostar. Ao publicar conteúdo divulgando o Love Care e nos marcar, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e revogável para repostar e reexibir esse conteúdo nos canais oficiais do Love Care (Instagram, site, materiais de divulgação), sempre com o devido crédito ao seu perfil.
9.3. Limites da licença. Essa licença não inclui uso em anúncio pago, campanha de mídia, embalagem ou material impresso sem a sua autorização específica, que pediremos caso a caso.
9.4. Revogação. Você pode revogar a licença a qualquer momento, por e-mail. Retiramos o conteúdo dos nossos canais em até 7 dias.
9.5. Sua imagem. Sua imagem e sua voz são suas. Não usamos seu rosto em nada além do repost com crédito, sem sua autorização expressa.
9.6. Garantia sua. Você garante que o conteúdo é original, que tem direito sobre músicas, imagens e depoimentos usados, e que tem autorização de qualquer pessoa que apareça.
10.1. Concedemos a você uma licença limitada, gratuita, não exclusiva e revogável para usar a marca, o logo, prints do app e os materiais do kit de conteúdo, exclusivamente para divulgar o Love Care.
10.2. Não é permitido alterar o logo, criar variações da marca, registrar domínio, perfil ou marca que contenha "Love Care", nem usar a marca depois do fim da parceria.
10.3. O kit de conteúdo, os textos, roteiros e artes são nossos, cedidos para uso na divulgação. Não podem ser revendidos nem redistribuídos como material próprio.
10.4. Encerrada a parceria, a licença acaba. Você não precisa apagar posts antigos, mas deve parar de fazer novas divulgações e de usar a marca.
Seu código de acesso é a sua senha da Central. Ele é pessoal e intransferível. Nunca publique, nunca mande em print e nunca compartilhe — diferente do cupom, que é público e pode ser divulgado à vontade.
11.1. Você é responsável pelo que acontece na Central com o seu código. Se desconfiar que ele vazou, avise imediatamente e emitimos outro.
11.2. A Central pode ficar indisponível por manutenção ou falha de terceiros. Indisponibilidade não afeta o seu direito à comissão das vendas já realizadas.
11.3. É proibido tentar acessar dados de outras parceiras, burlar a autenticação ou explorar falhas. Se você encontrar uma falha, nos conte — agradecemos de verdade.
12.1. O chat existe para as parceiras trocarem ideia e se ajudarem. Espera-se respeito básico.
12.2. Não é permitido: ofender, discriminar, assediar, divulgar dados pessoais de terceiros, fazer spam, vender outros produtos ou recrutar as demais para outros programas.
12.3. O chat não é criptografado de ponta a ponta e pode ser lido pelo Love Care para moderação. Não trate de assunto confidencial ali.
12.4. Podemos remover mensagens e restringir o acesso ao chat em caso de violação, avisando o motivo.
13.1. Tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade, seção 5. Em resumo: usamos o necessário para você participar e receber.
13.2. Ficam visíveis para as outras parceiras: nome, e-mail, @, seguidores, cupom, cidade, bio e foto. Nunca ficam visíveis: chave Pix, código de acesso e valores de comissão.
13.3. Você não recebe nome nem e-mail de quem comprou com o seu cupom — apenas data, valor e comissão de cada venda. Isso protege as compradoras, e é obrigação legal nossa.
13.4. Você pode exercer todos os direitos da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade) escrevendo para contato.applovecare@gmail.com com o assunto "LGPD".
Este acordo não cria vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação comercial entre você e o Love Care.
Isso não é só uma frase: é o desenho real do programa. Especificamente, você:
14.1. Você não integra a estrutura do Love Care e não está subordinada a ninguém aqui. A relação é entre partes independentes, regida pelo Código Civil.
14.2. Nada nestes Termos autoriza você a assumir obrigações em nome do Love Care ou a se apresentar como funcionária, sócia ou representante legal.
14.3. Você é responsável pelos seus próprios encargos, tributos e eventual previdência, conforme a seção 6.
15.1. Você sai quando quiser. Basta avisar por e-mail. Sem multa, sem aviso prévio, sem justificativa.
15.2. Nós também podemos encerrar, com aviso prévio de 15 dias por e-mail, sem precisar de motivo. Em caso de violação grave (fraude, uso indevido da marca, conduta ilícita, recusa em corrigir publicidade irregular), o encerramento pode ser imediato — sempre com explicação por escrito e chance de resposta.
Todas as comissões já apuradas continuam devidas e são pagas normalmente, no ciclo semanal seguinte — inclusive se quem encerrou fomos nós. A única exceção é comissão obtida por fraude comprovada.
15.3. Encerrada a parceria, o cupom é desativado e vendas posteriores não geram comissão.
15.4. Não há indenização, aviso-prévio remunerado, multa rescisória nem "verba" de qualquer natureza devida por qualquer das partes pelo simples encerramento — o que é próprio de um contrato civil sem exclusividade e sem remuneração garantida.
15.5. Se o programa acabar. Se descontinuarmos o Programa de Parceiras como um todo, avisaremos com 30 dias de antecedência e pagaremos tudo que estiver pendente.
16.1. Nossa. Respondemos pelo produto Love Care perante quem compra: funcionamento, suporte, garantia e reembolso. Você não responde pelo produto. Se uma seguidora tiver problema com o app, é só encaminhar para contato.applovecare@gmail.com.
16.2. Sua. Você responde pelo conteúdo que publica: identificação da publicidade, veracidade do que afirma, direitos de imagem e som, e cumprimento das regras das plataformas.
16.3. Se o Love Care for acionado por causa de conteúdo seu que descumpra a seção 7 ou 8, você se compromete a colaborar na correção — removendo ou ajustando a peça — e a responder pelos danos que decorrerem exclusivamente da sua conduta.
16.4. Nenhuma das partes responde por lucros cessantes, expectativa de ganho ou resultado de vendas. Não prometemos volume de vendas, e você não nos promete divulgação.
17.1. Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência no topo indica a versão atual.
17.2. Mudanças relevantes — especialmente valor da comissão, forma ou prazo de pagamento — serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e na Central.
17.3. Se você não concordar, é só sair (seção 15). Nenhuma mudança se aplica retroativamente a vendas já realizadas.
18.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor no que toca à publicidade (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 15.325/2026.
18.2. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver o problema por e-mail, em até 30 dias.
18.3. Fica eleito o foro do domicílio da parceira para dirimir eventuais conflitos.
18.4. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
| Assunto | Onde falar |
|---|---|
| Comissão, pagamento, Pix | contato.applovecare@gmail.com — assunto "Comissão" |
| Dúvida sobre o que pode falar | contato.applovecare@gmail.com — assunto "Conteúdo" |
| Sair do programa | contato.applovecare@gmail.com — assunto "Saída" |
| Dados pessoais / LGPD | contato.applovecare@gmail.com — assunto "LGPD" |
| Relatório de valores pagos | contato.applovecare@gmail.com — assunto "Relatório" |
Responsável: Love Care — contato.applovecare@gmail.com — Instagram @lovecare.app.
Você divulga se quiser, do jeito que quiser, marcando que é publi e sem prometer cura. A gente paga R$ 32 por venda, toda semana, sem enrolar. Qualquer uma das duas pode sair quando quiser, e o que já foi ganho é pago.